Comissão aprova projeto de Lei que anula débitos de IPVA no PI
Proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e pode ser votada já na próxima semana.
A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa já aprovou o pojeto que isenta proprietários de veículos do pagamento do IPVA -Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores- e taxas do Departamento Estadual de Trânsito - Detran/PI. O parecer favorável do deputado Cícero Magalhães (PT), presidente da CCJ, foi lido nesta quarta-feira (10).
O projeto de Lei do governador Wilson Martins (PSB), apresentado após indicativo do deputado estadual Antônio Félix (PPS), isenta donos de motos, motonetas e automóveis de até mil cilindradas do pagamento dos tribudos. Com a rapidez na aprovaão pela CCJ, há estimativa de que até a próxima semana a proposta seja votada no plenário pelos deputados.
A isenção atinge débitos existentes até 31 de dezembro de 2010. Os proprietários dos veículos terão direito ainda a um desconto de 25% nas dívidas deste ano. Há estimativa de que 300 mil veículos sejam beneficiados com a medida.
10/08/11, 14:43